Na condição de (vendedor(a) /comprador do veículo, venho por meio desta declarar, para todos os fins de direito e sob as penas da lei:
1.Que as informações prestadas por mim ao despachante são verdadeiras e condizentes com a realidade dos fatos.
2.Que todos os documentos fornecidos para a solicitação da autorização de emissão de ATPV-e conferem com seus respectivos originais e são autênticos..
3.Que estou e assumo total responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados, conforme prevê o Código Penal Brasileiro.
4.O vendedor/comprador declara que todos os dados informados neste instrumento são verdadeiros, exatos e completos, assumindo total responsabilidade por eles, e isenta o despachante de qualquer responsabilidade em caso de informações incorretas.
