Laudo Técnico para Crédito de ICMS em Energia Elétrica

Todo cliente que utilize energia elétrica para processos de industrialização está apto a creditar-se de parte do ICMS de sua conta de energia.

A Segunda Visão através da sua parceira na área de engenharia Electric elabora o LAUDO TÉCNICO DE ICMS respeitando as normas e modelos de cada estado, entregando sempre trabalho rápido feito por Engenheiros Eletricistas especializados no assunto.

Nosso laudos são emitidos com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrado no CREA do estado em que a empresa está localizada.

Além do crédito que o cliente usufrui a partir da emissão do Laudo Técnico, há ainda a possibilidade de reaver o ICMS pago na fatura de energia elétrica no período dos últimos cinco anos. Para estes casos, é necessário determinar, através de um laudo técnico embasado em medições de energia elétrica, o consume e demanda dos equipamentos legalmente envolvidos nos processos produtivos da empresa.

Esse levantamento de consumo é feito por um engenheiro eletricista credenciado para que seja feita uma análise dos processos, respeitando os dispostos do RICMS (Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

O que é permitido creditar?

A Legislação federal (Lei Complementar 102/00 e 114/02) e os RICMS estaduais, são claras a esse respeito: é permitido o crédito do ICMS da energia consumida apenas nos processos de industrialização. A restrição ao crédito gera uma necessidade imediata ao contribuinte: a necessidade de fazer um RATEIO da energia usada nos processos industriais e não industriais, ou em outras palavras, é necessário que o contribuinte se municie de uma forma mínima de comprovação do índice de rateio de energia.

O que são processos industriais e processos não industriais?

A classificação de cada setor em Industrial ou não, depende de uma análise das atividades da empresa, dos processos envolvidos e de como cada setor está inserido nesses processos. Genericamente pode-se definir que a Energia Industrial é a energia diretamente necessária à fabricação do produto final, isto é, a energia consumida e agregada ao produto.

Como faço este rateio de Energia?

Para fazer o rateio da energia, é preciso classificar os setores em industriais e não industriais e então medir e estimar o consumo de cada um desses setores, depois totalizar por tipo e fazer o rateio. A Segunda Visão através do seu parceiro de engenharia Electric, faz este trabalho com engenheiros eletricistas especializados, entregando junto do LAUDO TÉCNICO a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado no CREA do estado em que a empresa está localizada.

O Laudo, quando emitido em conformidade com a Lei, é um instrumento de valor legal e dá legitimidade ao ato fiscal.

A Segunda Visão / Electric Consultoria tem sólida experiência na elaboração de Laudos Técnicos para créditos de ICMS. Com profissionais qualificados e experientes nesta área, o resultado é a garantia de um Laudo Técnico isento e com garantia de aprovação dos órgãos reguladores.

Solicite agora mesmo um orçamento para elaboração de um laudo técnico através do contato comercial@segundavisao.com.br.

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